O promotor de justiça de Almeirim, Vinicius Domingues Maciel, segue de olho na gestão da prefeita Lúcia do Líder. O Diário do MP desta quarta-feira, 25, traz dois procedimentos instaurados pelo representante do Parquet. No primeiro, o promotor investiga irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb e na contratação de empresas, via Dispensa de Licitação, para a reforma das unidades escolares Elley Duarte, Mendonça Furtado e Auristela Bentes.
No segundo, Vinicius Domingues apura atos de improbidade administrativa e danos ao erário decorrentes de fraude em licitação, uso de empresa fictícia e desvio de verbas do Fundeb, envolvendo a Secretaria Municipal de Educação; N.V.Toscano Comércio; Nielson Vilela Toscano e Ediciane S. de Sousa. Leia as portarias abaixo:
EXTRATO DA PORTARIA Nº 020/2026-MP/PJALM
O Promotor de Justiça de Almeirim, com fundamento no art. 54, VI e § 3° da Lei complementar n° 57/06, torna pública a instauração do Inquérito Civil SAJ nº 06.2026.00000497-2, que se encontra a disposição na Promotoria de Justiça de Almeirim situada na Rodovia Almeirim Panaicá, n° 668, Bairro Centro; CEP 68.230-000 Almeirim-Pará,
Fone: (93) 99974-2412.
Portaria Nº 020/2026-MP/PJALM
Interessados: Promotoria de Justiça de Almeirim; Prefeitura Municipal de Almeirim; L.C. COSTA COMÉRCIO E SERVIÇOS-ME; S BEZERRA DE FREITAS LIMA; JOSÉ NUNES DE ALMEIDA.
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEB e na contratação de empresas (via Dispensa de Licitação nº 2403001/2017 e Pregão Presencial nº 012/2019) para a reforma das unidades escolares Elley Duarte, Mendonça Furtado e Auristela Bentes.
VINICIUS DOMINGUES MACIEL
Promotor de Justiça Titular de Almeirim
EXTRATO DA PORTARIA Nº 021/2026-MP/PJALM
O Promotor de Justiça de Almeirim, com fundamento no art. 54, VI e § 3° da Lei complementar n° 57/06, torna pública a instauração do Inquérito Civil SAJ nº 06.2026.00000516-0, que se encontra a disposição na Promotoria de Justiça de Almeirim situada na Rodovia Almeirim Panaicá, n° 668, Bairro Centro; CEP 68.230-000 Almeirim-Pará,
Fone: (93) 99974-2412.
Portaria Nº 021/2026-MP/PJALM
Interessados: Promotoria de Justiça de Almeirim; Secretaria Municipal de Educação; N.V. Toscano Comércio; Nielson Vilela Toscano; Ediciane S. de Sousa.
Assunto: Apurar possíveis atos de improbidade administrativa e danos ao erário decorrentes de fraude em licitação, uso de empresa fictícia e desvio de verbas do FUNDEB no Município de Almeirim.
VINICIUS DOMINGUES MACIEL
Promotor de Justiça Titular de Almeirim
