Em Marabá acontece cada uma. Vejam só: A Promotora de Justiça Mayanna Silva de Souza Queiroz abriu um Procedimento Administrativo para Apurar possível prática abusiva e ilegal cometida pela instituição de ensino Escola Peter Pan, consistente na retenção indevida de histórico escolar de aluna menor (A.C.M.D.C.) em razão de inadimplência de mensalidades escolares pretéritas. A denúncia chegou ao parquet através da genitora da menina, a senhora Aline Beatriz Santos Moraes. Leia a portaria abaixo:
EXTRATO DA PORTARIA N° 0008/2026/7ºPJMAB-MPPA
A 7ª Promotoria de Justiça de Marabá, com fundamento no art. 54, VI e § 3º da Lei Complementar nº 057/06, torna pública a instauração do Procedimento Administrativo nº 09.2026.00001205-0, que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de Marabá, situada na Rua das Macaúbas, s/n, Esq. c/ Rod. Transamazônica – Agrópolis do INCRA, CEP 68502-901 – Marabá – Pará – Fone (94) 3312-9900. Portaria n˚ 0008/2026/7ºPJMAB-MPPA
Objeto: Apurar possível prática abusiva e ilegal cometida pela instituição de ensino Escola Peter Pan, consistente na retenção indevida de histórico escolar de aluna menor (A.C.M.D.C.) em razão de suposta inadimplência de mensalidades escolares pretéritas, conforme noticiado pela genitora Aline Beatriz Santos Moraes.
MAYANNA SILVA DE SOUZA QUEIROZ
Promotora de Justiça
