As traquinagens e a corrupção na SEFA na fronteira do Pará com o Maranhão estão na mira do MP. A promotora de justiça Aline Neiva de Moura abriu uma rumorosa investigação para apurar a atuação da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) na fiscalização tributária na fronteira do Estado, especificamente no Posto de Controle de Mercadorias em Trânsito do Itinga, bem como monitorar a implementação de medidas de integridade e combate à corrupção. Leia a portaria abaixo:
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 32/2025 – MP/PJDE
A Promotoria de Justiça de Dom Eliseu- PA, com fundamento no Art. 127, Caput da Constituição Federal de 1988 e da Resolução nº 012/2024-CPJ, torna público a instauração de PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SAJ nº 09.2025.00005716-6, que se encontra a disposição na Promotoria de Justiça, localizada Na Rua Jequié, nº 300, Bairro Esplanada, Dom Eliseu, CEP: 68633-000, e-mail: mpdomeliseu@mppa.mp.br, telefone: (94) 3335-1166.
Polo ativo: Ministério Público do Estado do Pará
Polo passivo: Município de Dom Eliseu/PA
Objeto: Acompanhar a atuação da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) na fiscalização tributária na fronteira do Estado, especificamente no Posto de Controle de Mercadorias em Trânsito do Itinga, bem como monitorar a implementação de medidas de integridade e combate à corrupção.
ALINE NEIVA DE MOURA Promotora de Justiça PJ de Dom Eliseu/PA
