A Ascombre e a investigação do MP

por O Boca de Jambu

O Conselho Superior do Ministério Púbico do Pará decidiu não arquivar e consequentemente dar prosseguimento a investigação que apura irregularidades no âmbito da ASCOMBRE, entidade de interesse social, atinentes ao recebimento de recursos públicos e execução de projeto custeado pelo Fundo para Infância e Adolescência.

O Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, nos termos do voto da Conselheira relatora, decidiu pelo conhecimento e pela não homologação da promoção de arquivamento do feito, com fundamento no art. 44, § 7º, inciso I, da Resolução n.º 012/2024 do Colégio de Procuradores de Justiça, devendo os autos retornarem à Promotoria de Justiça de origem para o cumprimento de diligências.

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