Em Ourilândia do Norte, a promotora de Justiça Beatriz Tosolini instaurou um Procedimento Preparatório para apurar supostas irregularidades em procedimentos licitatórios e contratações celebradas entre a Prefeitura, na gestão de Júlio Dariel, e a empresa MK Eletro Eletrônicos EIRELI (CNPJ 42.921.190/0001-20), no período de 2021 a 2024. A investigação busca apurar indícios de direcionamento licitatório, fraude em atestados de capacidade técnica, uso de empresa de fachada, eventual prejuízo ao erário e ofensa aos princípios da Administração Pública. Confira a íntegra da portaria:
PORTARIA 022/2026 — MP/PA/PJON
A Promotoria de Justiça de Ourilândia do Norte, por meio da Promotora de Justiça signatária, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no art. 129, incisos II e III, e art. 37, § 4º, da Constituição Federal; na Lei nº 8.429/1992; e no art. 23 e seguintes da Resolução nº 012/2024-CPJ do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará,
RESOLVE:
INSTAURAR PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO, por meio da presente Portaria, com o seguinte objeto: “apurar supostas irregularidades em procedimentos licitatórios e contratações celebradas entre a Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte/PA e a empresa MK Eletro Eletrônicos EIRELI (CNPJ 42.921.190/0001-20), no período de 2021 a 2024, com vistas a investigar indícios de direcionamento licitatório, fraude em atestados de capacidade técnica, uso de empresa de fachada, eventual prejuízo ao erário e ofensa aos princípios da Administração Pública.”
Beatriz Tosolini Promotora de Justiça
