A promotora de justiça de Castanhal, Maria Cláudia Vitorino Gadelha, abriu um Procedimento Preparatório para investigar irregularidade na execução do Contrato Administrativo nº 25-0423- 001/PMC, celebrado entre o município de Castanhal e a Construtora Concordia Ras Ltda, destinado à construção de ponte de concreto armado sobre o Igarapé Marapanim, localizado no ramal do KM 14 Calúcia. Leia a portaria abaixo:
EXTRATO DA PORTARIA Nº 06/2026-MP/9ªPJC A Promotora de Justiça do 9º Cargo de Castanhal, com fulcro nos artigos 127 e 129 da CF/88, pela Lei Federal nº 8.625/93, pela Lei Complementar Estadual nº 057/2006 e pelo artigo nº 23 da resolução nº 012/2024-CPJ, torna pública a instauração do PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO, através da Portaria nº 06/2026-MP/9ªPJC (Nº SAJ 06.2026.00000871-3), que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de Castanhal, situada na Av. Presidente Vargas nº 2638, Centro, CEP: 68.743-005, Castanhal – Pará – Fone/Fax: (91) 3412-6100.
PORTARIA Nº 06/2026-MP/9ªPJC
Requeridos: Prefeitura Municipal de Castanhal/Secretaria Municipal de Obras.
Objeto: “Apurar supostas irregularidade na execução do Contrato Administrativo nº 25-0423- 001/PMC, celebrado entre o Município de Castanhal e a empresa Construtora Concordia Ras Ltda, destinado à construção de ponte de concreto armado sobre o Igarapé Marapanim, localizado no ramal do KM 14 Calúcia, em Castanhal/PA, em possível afronta aos princípios da legalidade, economicidade e eficiência administrativa, com possível violação aos princípios da administração pública e dano ao erário.”
MARIA CLÁUDIA VITORINO GADELHA
Promotora de Justiça
