A promotora de justiça de Acará, Aline Neiva de Moura, está “botando pra moer” na fiscalização da gestão do prefeito Pedro da Balsa. Nesta terça-feira, 12, o Diário do MP publicou Portaria onde a representante do parquet torna publica a instauração de um Inquérito Civil para apurar prática de atos de improbidade administrativa por agentes públicos do Município de Acará/PA, no contexto das contratações de atrações artísticas realizadas para o Projeto “Acará 150 Anos”. Leia a portaria abaixo:
EXTRATO DA PORTARIA
IC Nº 06.2026.00000544-9
A Promotoria de Justiça de Acará/PA, com fundamento nos arts. 27 a 35 da Resolução n. 012, do CPJ, de 3 de outubro de 2024, torna pública a instauração do Inquérito Civil, SAJ nº 06.2026.00000544-9, que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de Acará/PA.
Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Polo Passivo: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARÁ
Objeto: INSTAURAR o presente Inquérito Civil com o objetivo de apurar a eventual prática de atos de improbidade administrativa por agentes públicos do Município de Acará/PA, no contexto das contratações de atrações artísticas realizadas para o Projeto “Acará 150 Anos”, compreendendo a análise da legalidade, economicidade, moralidade e conformidade dos atos praticados com os princípios constitucionais da Administração Pública.
Promotoria de Justiça de Acará/PA.
ALINE NEIVA DE MOURA
Promotora de Justiça titular de Acará/Pa
