Em Parauapebas o Ministério Público está de olho na gestão do prefeito Aurélio Goiano e em gestões anteriores. Esta semana, os promotores de justiça Jéssica Luiza Moreira Barbosa e Pedro Smith do Amaral Neto, abriram três procedimentos para investigar licitações. No primeiro, as empresas investigadas por direcionamento de procedimentos licitatórios, favorecimento indevido, pagamento de vantagens ilícitas e outras irregularidades contratuais são a Top Clean, Construtora Muniz, Santos Muniz, e Muniz Comércio. É muito Muniz numa licitação só.
No segundo, a investigação recai sobre a empresa Eletron Comércio, acusada da prática de atos de improbidade administrativa decorrentes de possível direcionamento de contratações públicas, favorecimento indevido e irregularidades na emissão e utilização de atestados de capacidade técnica.
Já o terceiro procedimento investiga a New Locações & Serviços Ltda. O parquet apura, no exercício de 2025, irregularidades especialmente quanto à existência de eventual duplicidade contratual, legalidade dos pagamentos efetuados e observância dos princípios da administração pública. Leia as portarias abaixo:
EXTRATO DA PORTARIA N° 019/2026-MP/4PJP
A 4ª Promotoria de Justiça de Parauapebas, com fundamento no art. 8º da Resolução n. 174, do CNMP, de 4 de julho de 2017, torna pública a instauração de Inquérito Civil que se encontra à disposição na Promotorias de Justiça de Parauapebas, e-mail: mpparauapebas@mppa.mp.br. Portaria n˚ 019/2026-MP/4PJParauapebas Objeto: Fiscalizar e apurar a eventual prática de atos de improbidade administrativa, consistentes em direcionamento de procedimentos licitatórios, favorecimento indevido, pagamento de vantagens ilícitas e outras irregularidades contratuais, no âmbito da Administração Pública do Município de Parauapebas e de entidades a ela vinculadas, relacionadas às contratações das empresas TOP CLEAN LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, CONSTRUTORA MUNIZ LTDA, L. M. S. SANTOS MUNIZ COMÉRCIO LTDA e M.A.M. MUNIZ COMÉRCIO & SERVIÇOS EIRELI-ME, no ano de 2024.
JÉSSICA LUIZA MOREIRA BARBOSA PEDRO SMITH DO AMARAL NETO
Promotores de Justiça, em exercício no 4º cargo de Parauapebas
EXTRATO DA PORTARIA N° 021/2026-MP/4PJP A
4ª Promotoria de Justiça de Parauapebas, com fundamento no art. 8º da Resolução n. 174, do CNMP, de 4 de julho de 2017, torna pública a instauração de Inquérito Civil que se encontra à disposição na Promotorias de Justiça de Parauapebas, e-mail: mpparauapebas@mppa.mp.br. Portaria n˚ 021/2026-MP/4PJParauapebas Objeto: Fiscalizar e apurar a eventual prática de atos de improbidade administrativa decorrentes de possível direcionamento de contratações públicas, favorecimento indevido e irregularidades na emissão e utilização de atestados de capacidade técnica em favor da empresa Eletron Comércio e Serviços em Informática LTDA NOTECAR, no período de 2018 a 2024, no âmbito do Município de Parauapebas.
JÉSSICA LUIZA MOREIRA BARBOSA PEDRO SMITH DO AMARAL NETO
Promotores de Justiça, em exercício no 4º cargo de Parauapebas
EXTRATO DA PORTARIA N° 32/2026-MP/4PJP
A 4ª Promotoria de Justiça de Parauapebas, com fundamento no art. 8º da Resolução n. 174, do CNMP, de 4 de julho de 2017, torna pública a instauração de Procedimento Preparatório que se encontra à disposição na 4ª Promotoria de Justiça de Parauapebas, e-mail: mpparauapebas@mppa.mp.br. Portaria n˚ 32/2026-MP/4PJParauapebas Polo ativo: Ministério Público do Estado Objeto: Apurar a regularidade da execução contratual e dos pagamentos realizados no âmbito dos Contratos nº 2025152/2025153, celebrados entre o Município de Parauapebas e a empresa New Locações & Serviços Ltda., no exercício de 2025, especialmente quanto à existência de eventual duplicidade contratual, legalidade dos pagamentos efetuados e observância dos princípios da administração pública.
JÉSSICA LUIZA MOREIRA BARBOSA PEDRO SMITH DO AMARAL NETO
Promotores de Justiça, em exercício no 4º cargo de Parauapebas
