Em Monte Alegre, o promotor de justiça Diego Lima Azevedo instaurou um Inquérito Civil para investigar irregularidades no âmbito do PSS nº 001/2025 e das contratações dele decorrentes, no que toca à atuação da Associação da Divina Misericórdia – Obras Irmã Benta, especialmente quanto à publicidade e transparência, vinculação ao edital, isonomia e impessoalidade, motivação dos atos, acesso à informação e regularidade das contratações. Leia a portaria abaixo:
EXTRATO DA PORTARIA N° 0007/2026-MP/2ªPJMA
A Promotoria de Justiça de Monte Alegre, com fundamento no art 8º da Resolução n. 174, do CNMP de 4 de julho de 2017, torna pública a instauração do Inquérito Civil SAJ nº 06.2026.00000192-0, que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de Monte Alegre, email: mpmontealegre@mppa.mp.br. Portaria nº 0007/2026-MP/2ªPJMA
Objeto: Apurar possíveis irregularidades no âmbito do PSS nº 001/2025 e das contratações dele decorrentes, no que toca à atuação da A.D.D.M – O.I.B, especialmente quanto à publicidade e transparência, vinculação ao edital, isonomia e impessoalidade, motivação dos atos, acesso à informação e regularidade das convocações/contratações, inclusive quanto a eventual verificação de impedimentos legais alegados, se aplicável ao regime adotado, o que pode configurar em tese, ato de improbidade administrativa.
DIEGO LIMA AZEVEDO
Promotor de Justiça, respondendo pela 2ªPJ de Monte Alegre/PA
