A promotora de justiça de Dom Eliseu Aline Neiva de Moura está a frente de uma rumorosa investigação para apurar a ocorrência de práticas comerciais abusivas e fraudulentas por parte da empresa Portal Agro Comércio e Serviços Ltda, relacionado à suposta emissão de Cédulas de Produto Rural (CPRs) sem lastro, cessão irregular de créditos quitados e outras ilicitudes que lesam produtores rurais e o mercado de crédito agrícola. Leia a portaria abaixo:
REGIÃO ADMINISTRATIVA NORDESTE III EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 39/2025 – MP/PJDE
A Promotoria de Justiça de Dom Eliseu- PA, com fundamento no Art. 127, Caput da Constituição Federal de 1988 e da Resolução nº 012/2024-CPJ, torna público a instauração de PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SAJ nº 09.2025.00005870-0, que se encontra a disposição na Promotoria de Justiça, localizada Na Rua Jequié, nº 300, Bairro Esplanada, Dom Eliseu, CEP: 68633-000, e-mail: mpdomeliseu@mppa.mp.br, telefone: (94) 3335-1166.
Polo ativo: Ministério Público do Estado do Pará
Polo passivo: Portal Agro Comércio e Serviços Ltda.
Objeto: Acompanhar e apurar a ocorrência de práticas comerciais abusivas e fraudulentas por parte da empresa PORTAL AGRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., relacionado à suposta emissão de Cédulas de Produto Rural (CPRs) sem lastro, cessão irregular de créditos quitados e outras ilicitudes que lesam produtores rurais e o mercado de crédito agrícola, no âmbito do Município de Dom Eliseu/PA e região.
ALINE NEIVA DE MOURA
Promotora de Justiça PJ de Dom Eliseu/PA
