Em Dom Eliseu, a promotora de justiça Aline Neiva Alves da Silva instaurou um Inquérito Civil para apurar a prática de ato de improbidade administrativa decorrente da reprovação das prestações de contas de governo e de gestão referentes ao exercício de 2012, de responsabilidade do ex-prefeito Joaquim Nogueira Neto, julgadas pela Câmara Municipal. Leia a portaria abaixo:
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL N°06/2023 MP/PJDE
A Promotoria de Justiça de Dom Eliseu- PA, com fundamento no Art. 127, Caput da Constituição Federal de 1988 e da Resolução nº 012/2024-CPJ, torna público a instauração de INQUÉRITO CIVIL SAJ nº 06.2019.00000137-3, que se encontra a disposição na Promotoria de Justiça, localizada Na Rua Jequié, nº 300, Bairro Esplanada, Dom Eliseu, CEP: 68633-000, e-mail: mpdomeliseu@mppa.mp.br, telefone: (94) 3335-1166.
Polo ativo: Câmara Municipal de Dom Eliseu/PA, Ministério Público do Estado do Pará
Polo passivo: Joaquim Nogueira Neto.
Objeto: Apurar a possível prática de ato de improbidade administrativa decorrente da reprovação das prestações de contas de governo e de gestão referentes ao exercício de 2012, de responsabilidade do Sr. Joaquim Nogueira Neto, julgadas pela Câmara Municipal de Dom Eliseu em 19/11/2019. A
ALINE NEIVA ALVES DA SILVA
Promotora de Justiça titular da PJ de Dom Eliseu
