Em Salvaterra, a gestão do prefeito Valentim Lucas de Oliveira está na mira do Ministério Público. Só esta semana, a promotora de justiça Juliana Freitas dos Reis abriu duas investigações. Uma para apurar furto de bens públicos pertencentes à Secretaria de Obras do Município e outra para investigar a regularidade do Pregão Eletrônico nº 002/2025, cujo objeto foi a contratação de empresa para fornecimento de materiais de expediente. Leia as portarias abaixo:
EXTRATO DA PORTARIA Nº 017-2025-MPS/MPPA
A Promotoria de Justiça de Salvaterra/PA, no uso das atribuições legais nos termos do art. 129, inciso III, da Constituição Federal de 1988 e infraconstitucionais de acordo com a Lei Federal nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e art. 25, inciso IV, alíneas “a” e “b”, da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Resolve instaurar o presente Procedimento Preparatório com a finalidade de apurar possível prática de ato de improbidade administrativa e dano ao erário público, decorrente do furto, saque ou desvio de bens públicos pertencentes à Secretaria de Obras do Município de Salvaterra/PA, armazenados na garagem municipal. O referido procedimento se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de Salvaterra, situada na Av. Victor Engelhard, nº 1123, Bairro Centro, Salvaterra – PA, CEP: 68.860-000. Fone: 91984025429.
PORTARIA: Nº 017/2025-MP/PJS
INVESTIGADO: Prefeitura Municipal de Salvaterra/PA.
OBJETO:apurar possível prática de ato de improbidade administrativa e dano ao erário público, decorrente do furto, saque ou desvio de bens públicos pertencentes à Secretaria de Obras do Município de Salvaterra/PA, armazenados na garagem municipal.
JULIANA FREITAS DOS REIS
Promotora de Justiça Titular da PJ de Salvaterra
EXTRATO DA PORTARIA Nº 0026-2025-MPS/MPPA
A Promotoria de Justiça de Salvaterra/PA, com fundamento nos artigos art. 129, inciso III, da Constituição Federal de 1988 e infraconstitucionais de acordo com a Lei Federal nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e art. 25, inciso IV, alíneas “a” e “b”, da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, resolve instaurar o presente PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO – SAJ Nº 06.2025.00000993-0, com a finalidade de apurar possível prática de ato de improbidade administrativa e dano ao erário público, decorrente com objetivo de fiscalizar a regularidade do Pregão Eletrônico nº 002/2025, cujo objeto foi a contratação de empresa para fornecimento de materiais de expediente em geral, visando atender de forma eficiente e contínua às necessidades das Secretarias e Fundos Municipais vinculados à Prefeitura Municipal de Salvaterra/PA;
O referido procedimento se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de Salvaterra, situada na Av. Victor Engelhard, nº 1123, Bairro Centro, Salvaterra – PA, CEP: 68.860-000. Fone: 91984025429.
PORTARIA: Nº 0026/2025-MP/PJS
INVESTIGADO: Prefeitura Municipal de Salvaterra
OBJETO:apurar possível prática de ato de improbidade administrativa e dano ao erário público, decorrente com objetivo de fiscalizar a regularidade do Pregão Eletrônico nº 002/2025, cujo objeto foi a contratação de empresa para fornecimento de materiais de expediente em geral, visando atender de forma eficiente e contínua às necessidades das Secretarias e Fundos Municipais vinculados à Prefeitura Municipal de Salvaterra/PA;
JULIANA FREITAS DOS REIS
Promotora de Justiça Titular da PJ de Salvaterra
