A Promotora de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa e Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social de Marabá, Aline Tavares Moreira, tornou público a instauração de um Inquérito Civil para investigar atos de improbidade administrativa relacionados à execução de convênios, no valor de R$ 3.9 milhões, firmados entre os Governos Federal e Estadual, cujo objeto é a construção do prédio da Escola Estadual de Ensino Médio Maria Irany Rodrigues da Silva, no município de Nova Ipixuna. Os convênios foram firmados nos anos de 2012 e 2013. Leia a portaria abaixo:
EXTRATO DA PORTARIA Nº 25/2025-MP/11ªPJMAB
O Ministério Público do Estado do Pará, por intermédio da Promotoria de Justiça da Defesa da Probidade Administrativa e Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social de Marabá, com fundamento no § 4º do art. 2º da Resolução 23/2007-CNMP e no Art. 54, inciso I, da LC nº 057/2006 e no Art. 26, inc. I, “b”, da Lei nº 8.625/93, torna pública a instauração do INQUÉRITO CIVIL registrado junto ao SAJ sob o número 06.2025.00000501- 2.
Portaria nº 25/2025-MP/11ªPJMAB.
Objeto: Investigar possíveis atos de improbidade administrativa relacionados à execução dos termos/convênios nº 8329/2013 e nº 3701/2012, no valor de R$ 3.971.255,54, firmados entre os Governos Federal e Estadual, cujo objeto é a construção do prédio da Escola Estadual de Ensino Médio Maria Irany Rodrigues da Silva, no Município de Nova Ipixuna/PA.
Investigados: Secretaria de Estado de Educação (SEDUC/PA).
ALINE TAVARES MOREIRA
