O Boca de Jambu recebeu denúncia, via email, relatando irregularidades e atrasos do pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) por parte da Procuradoria Geral do Estado do Pará. De acordo com a denúncia, enviada pelo advogado Carlos Alexandre Lima de Lima, A PGE e as varas da Fazenda estariam fazendo “corpo mole”, tanto nas ordens de sequestro, quanto nas expedições de novas RPVs.
A lei diz que o prazo máximo é de 60 dias para pagamento das expedições de pequeno valor, contudo a PGE tem levado até 180 dias (seis meses) , para pagar valores abaixo de 40 salários mínimos em que estado fora condenado judicialmente. Leia abaixo a denúncia, na íntegra:
Boa tarde. Tendo em vista o blog/mídia social ter efetivo alcance, bem como o assunto ser de extremo interesse da classe advocatícia e da administração pública , venho por meio deste e-mail denunciar os atrasos injustiçados quanto ao pagamento das rpvs por parte da PGE (prejudicando tanto o signatário comum, quanto os advogados atuantes nas varas de fazenda), tendo como agravante uma conivência passiva das varas de fazenda que fazem “corpo mole” tanto nas ordens de sequestro, quanto nas expediçoes de novas rpvs.
A lei diz que o prazo máximo é de 60 dias para pagamento das expedições de pequeno valor, contudo a PGE tem levado até 180 dias (seis meses) , para pagar valores abaixo de 40 salários mínimos em que estado fora condenado judicialmente. A desculpa é que a secretaria de fazenda não tem feito o repasse de maneira ordeira, enquanto isso as ordens de sequestro e as expedições de novas rpv ficam “convenientemente” paradas nos juizados e varas de fazenda (dando a entender inclusive especulações de “contra ordem” por parte do tribunal de justiça para que haja o travamento dos rpvs na justiça, para que não se atrase ainda mais o que já está mega atrasado por parte do executivo). Existe vara de fazenda do juizado especial com mais de 400 rpvs pendentes de expedição, e outras 200 ordens de sequestro também pendentes de expedição.
Deste modo, já se tornou insustentável tais atrasos, onde basicamente RPV VIROU PRECATÓRIO, bem como os órgãos (OAB, ministério público, TJPA, poder executivo, sefa…) simplesmente FICAM EM SILÊNCIO, sendo que poderiam interceder em pró do signatário comum e/ou dos advogados de fazenda (estes que dependem seu sustento justamente do honorários oriundos destas rpvs). No mais, confiante no poder jornalístico e alcance do nobre profissional, é que agradece com muita estima pela oportunidade de manifestação via e-mail.
Atenciosamente.
Carlos Alexandre Lima de Lima – OABPA 16.652
