O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) está de olho na administração do prefeito de São Miguel do Guamá, Eduardo Pio X. Nesta semana, o promotor de justiça Daniel Braga Bona instaurou dois procedimentos investigatórios para apurar supostas irregularidades na prefeitura.
O primeiro apura possível sobrepreço, superfaturamento, irregularidades na execução contratual e eventual dano ao erário relacionados ao item “aterro arenoso” do Pregão Eletrônico nº 90012/2024 e contratos correlatos firmados pelo Município com a empresa Império Pavimentação e Locação EIRELI.
O segundo trata de irregularidades na execução do Pregão Eletrônico nº 90031/2024, também promovido pelo Município de São Miguel do Guamá, com destaque para eventual divergência entre os preços homologados, contratados, faturados e pagos à empresa Peg Pag Ltda.
Confira abaixo os extratos das portarias:
EXTRATO DA PORTARIA Nº 022/2026-PP/2ªPJSMG
A 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel do Guamá, com fundamento no art. 8º da Resolução nº 174 do CNMP, de 4 de julho de 2017, e na Resolução nº 012/2024-CPJ/MPPA, torna pública a instauração do Procedimento Preparatório nº 06.2026.00001142-9, que se encontra à disposição na 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel do Guamá — e-mail: mpsaomigueldoguama@mppa.mp.br.
- Portaria nº: 022/2026-PP/2ªPJSMG
- SAJ nº: 06.2026.00001142-9
- Polo Ativo: Ministério Público do Estado do Pará
- Polo Passivo: Município de São Miguel do Guamá / Império Pavimentação e Locação EIRELI
- Objeto: Apurar possível sobrepreço, superfaturamento, irregularidades na execução contratual e eventual dano ao erário relacionados ao item “aterro arenoso” do Pregão Eletrônico nº 90012/2024 e contratos correlatos firmados pelo Município de São Miguel do Guamá.
DANIEL BRAGA BONA
Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel do Guamá
EXTRATO DA PORTARIA Nº 023/2026-PP/2ªPJSMG
A 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel do Guamá, com fundamento no art. 8º da Resolução nº 174 do CNMP, de 4 de julho de 2017, e na Resolução nº 012/2024-CPJ/MPPA, torna pública a instauração do Procedimento Preparatório nº 06.2026.00001384-9, que se encontra à disposição na 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel do Guamá — e-mail: mpsaomigueldoguama@mppa.mp.br.
- Portaria nº: 023/2026-PP/2ªPJSMG
- SAJ nº: 06.2026.00001384-9
- Polo Ativo: Ministério Público do Estado do Pará
- Polo Passivo: Município de São Miguel do Guamá / PEG PAG LTDA
- Objeto: Apurar possíveis irregularidades na execução do Pregão Eletrônico nº 90031/2024, promovido pelo Município de São Miguel do Guamá, especialmente eventual divergência entre os preços homologados, contratados, faturados e pagos à empresa contratada, com identificação dos responsáveis e quantificação de eventual dano ao erário.
DANIEL BRAGA BONA
Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel do Guamá
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