Em Capitão Poço, o Ministério Público está de olho na administração da prefeita Fernanda Tonheiro. Tanto é assim que o Promotor de Justiça Silvio Félix Gomes Fonseca instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), referentes ao exercício de 2022, no Município de Capitão Poço/PA — sobretudo quanto à emissão, apresentação, liquidação e eventual pagamento de notas fiscais sem a correspondente comprovação da entrega dos gêneros alimentícios. Leia abaixo a Portaria:
EXTRATO DA PORTARIA Nº 047/2026-MP/PJCP
A Promotoria de Justiça de Capitão Poço, com fundamento no art. 8º da Resolução n. 174, do CNMP, de 4 de julho de 2017, torna pública a instauração do Inquérito Civil n° 06.2026.00000164-2, que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de Capitão Poço, e-mail: mpcapitaopoco@mppa.mp.br. Portaria nº 047/2026-MP/PJCP.
Polo ativo: Ministério Público do Estado do Pará
Objeto: apurar possíveis irregularidades na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), referentes ao exercício de 2022, no Município de Capitão Poço/PA, especialmente quanto à emissão, apresentação, liquidação e eventual pagamento de notas fiscais sem a correspondente comprovação da entrega dos gêneros alimentícios nelas discriminados; à utilização dos respectivos recursos para eventual aquisição de produtos distintos daqueles formalmente faturados; e à possível ocorrência de dano ao patrimônio público.
SILVIO FÉLIX GOMES FONSECA
Promotor de Justiça de Capitão Poço
