Olha só essa história: em Palestina do Pará, o promotor de justiça João Franscisco Amaral Neto, instaurou um Procedimento Administrativo para fiscalizar irregularidade funcional por parte de R. M. D. S., auxiliar de serviços gerais, lotado no Hospital Municipal José Homobono, consistentes em abandono de cargo e no recebimento indevido de remuneração sem a devida contraprestação laboral, em razão de incompatibilidade de horários com o curso presencial e integral de enfermagem, na Universidade Estadual do Tocantins (Campus Augustinópolis), bem como investigar a conivência de gestores da Secretaria Municipal de Saúde de palestina do Pará, na fiscalização das folhas de ponto e a potencial falsidade material ou ideológica de atestados médicos emitidos em outubro de 2025 na Unidade de Pronto Atendimento de Augustinópolis. Leia abaixo a portaria:
EXTRATO DE PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N° 09/2026- MPPA/PJSJA SAJ MP 09.2026.00003170-3
A Promotoria de Justiça de São João do Araguaia, com fundamento no art. 14 da Resolução n. 007/2019/CPJ/MPPA, torna pública a instauração do Procedimento Administrativo que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de São João do Araguaia, e-mail: mpsaojoaodoaraguaia@mppa.mp.br. Polo ativo: Ministério Público do Estado do Pará Polo Passivo: Prefeitura de Palestina do Pará Assunto: Acompanhar e fiscalizar suposta irregularidade funcional por parte de R. M. D. S., auxiliar de serviços gerais, lotado no HOSPITAL MUNICIPAL JOSÉ HOMOBONO, consistentes em abandono de cargo e no recebimento indevido de remuneração sem a devida contraprestação laboral, em razão de incompatibilidade de horários com o curso presencial e integral de ENFERMAGEM na UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS (Campus AUGUSTINÓPOLIS), bem como investigar a suposta conivência de gestores da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALESTINA DO PARÁ na fiscalização das folhas de ponto e a potencial falsidade material ou ideológica de atestados médicos emitidos em outubro de 2025 na Unidade de Pronto Atendimento de AUGUSTINÓPOLIS.
JOÃO FRANCISCO AMARAL NETO
Promotor de Justiça
