A promotora de justiça Amanda Luciana Sales Lobato Araujo abriu inquérito para investigar a legalidade, a regularidade e a adequação técnica do Pregão Eletrônico-SRP nº 004/2025 realizado pelo município de São João da Ponta, na gestão da prefeita Lidiane Feitosa, com valor estimado de R$ 4.092.100,00, (quatro milhões, noventa e dois mil e cem reais), destinado à aquisição de combustíveis”. Leia a portaria abaixo:
EXTRATO DA PORTARIA Nº 07/2026-MP/9ªPJC
A Promotora de Justiça titular do 9º Cargo de Castanhal, Dra. AMANDA LUCIANA SALES LOBATO ARAUJO, com fundamento nos artigos 129, incisos VI e IX da Constituição Federal/88; art. 54, I da Lei Complementar Estadual/PA, n° 057/2006 e art. 28, da Resolução 012/2024-CPJ/MP, torna pública a instauração do INQUÉRITO CIVIL, através da Portaria nº 07/2026-MP/9ªPJC (Nº SAJ 06.2026.00000196-4), que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de Castanhal, situada na Av. Presidente Vargas nº 2638, Centro, CEP: 68.743-005, Castanhal – Pará – Fone/Fax: (91) 3412-6100. PORTARIA Nº 07/2026-MP/9ªPJC.
Interessados: A coletividade.
Objeto: “Apurar a legalidade, a regularidade e a adequação técnica do Pregão Eletrônico-SRP nº 004/2025 realizado pelo Município de São João da Ponta/PA, com valor estimado de R$ 4.092.100,00, destinado à aquisição de combustíveis”.
AMANDA LUCIANA SALES LOBATO ARAÚJO
9ª Promotora de Justiça Titular de Castanhal
