O promotor de justiça de Dom Eliseu instaurou um Inquérito Civil para investigar prática de ato de improbidade administrativa (art. 11 da LIA) por violação aos princípios da legalidade, imoralidade e impessoalidade, em decorrência da conduta de um servidor fazendário, identificado como “Lobão”, que teria repelido violentamente um cidadão durante uma operação de fiscalização da Sefa. Leia a portaria abaixo:
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL N°11/2023 MP/PJDE
A Promotoria de Justiça de Dom Eliseu- PA, com fundamento no Art. 127, Caput da Constituição Federal de 1988 e da Resolução nº 012/2024-CPJ, torna público a instauração de INQUÉRITO CIVIL SAJ nº 06.2025.00001649-7, que se encontra a disposição na Promotoria de Justiça, localizada Na Rua Jequié, nº 300, Bairro Esplanada, Dom Eliseu, CEP: 68633-000, e-mail: mpdomeliseu@mppa.mp.br, telefone: (94) 3335-1166.
Polo ativo: Ministério Público do Estado do Pará
Polo passivo: Servidor fazendário — vulgo “Lobão” Objeto: Apurar a suposta prática de ato de improbidade administrativa (art. 11 da LIA) por violação aos princípios da legalidade, imoralidade e impessoalidade, em decorrência da conduta de um servidor fazendário que teria repelido violentamente um cidadão durante uma operação de fiscalização.
ALINE NEIVA ALVES DA SILVA
Promotora de Justiça titular da PJ de Dom Eliseu/PA
