Em Palestina do Pará irregularidades em um processo milionário na gestão do ex-prefeito Marcio Folha foi parar no Ministério Público. O Promotor de Justiça João Francisco Amaral Neto instaurou um inquérito civil para investigar irregularidades no Convenio n° 093/2022 com a Prefeitura Municipal de Palestina do Pará no valor de R$ 5.197.915,41 (cinco milhões cento e noventa e sete mil novecentos e quinze reais e quarenta e um centavos) para Recuperação de 85.146 Km, sendo: 47.425Km na Vicinal Santa Isabel, 12.186Km na Vicinal da Nicinha, 6.494Km na Vicinal do Ferro Quina e 18.041Km na Vicinal Zaranzal de Baixo. Leia abaixo a portaria:
EXTRATO DE PORTARIA 003-2026-MP/PJSJA, INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL 06.2026.00000055-4
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, por meio de seu Representante, Dr. JOÃO FRANCISCO AMARAL NETO, Titular da Promotoria de Justiça de São João do Araguaia/PA, no uso de suas atribuições legais previstas na Constituição da República (artigo 129, incisos I, VIII e IX), na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público 8.625/93 (art. 26), bem como na Lei Orgânica do Ministério do Pará – LC nº 057/2006 (arts. 52, 54 e 55); resolve instaurar o presente INQUÉRITO CIVIL 06.2026.00000055-4, que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de São João do Araguaia, e-mail: mpsaojoaodoaraguaia@mppa.mp.br. Portaria: 003/2026-MPPA/PJSJA
Polo ativo: Ministério Público do Estado do Pará
Walgney Ferreira Gomes
Genildo Pereira de Souza
Bento Gomes.
Polo Passivo: Prefeitura Municipal de Palestina do Pará-Pa
Assunto: “Apurar supostas irregularidades no Convenio n° 093/2022 com a Prefeitura Municipal de Palestina do Pará no valor de R$ 5.197.915,41 (cinco milhões cento e noventa e sete mil novecentos e quinze reais e quarenta e um centavos) para Recuperação de 85.146 Km, sendo: 47.425Km na Vicinal Santa Isabel, 12.186Km na Vicinal da Nicinha, 6.494Km na Vicinal do Ferro Quina e 18.041Km na Vicinal Zaranzal de baixo, conforme informação da própria prefeitura.”.
JOÃO FRANCISCO AMARAL NETO
Promotor de Justiça Titular da PJ de São João do Araguaia-Pa
