O Ministério Público do Pará ‘matou no peito’ e mandou para o MPF a investigação que apura a compra e venda de área superior a três módulos de exploração indefinida (MEI), comunidade Manoel Amandio por pessoa estrangeira, o que exigiria prévia autorização do INCRA e a aprovação de Projeto de Exploração. A investigada em questão é Madelene Georgette Modeste e a investigação teve origem na 8ª Promotoria Agrária de Castanhal.
O processo já tramita desde 2017. Madeleine Georgette Elisabeth Modeste, cidadã estrangeira sem residência fixa no Brasil, comprou terras dos nacionais Miriana Hisatsugu e Miguel Tadayuki Hisatsugu, Sônia Ermiko Hisatsugu e Carla Yuri Hisatsugu. Leia a publicação abaixo:
Requerente(s): Comunidade Manoel Amandio Requerido(s): Madelene Georgette Modeste Origem: 8ª PJ Agrária de Castanhal Assunto: Apurar a compra e venda de área superior a três módulos de exploração indefinida (MEI) por pessoa estrangeira, o que exigiria prévia autorização do INCRA e a aprovação de correspondente Projeto de Exploração O Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, nos termos do voto da Conselheira relatora, DECIDIU pelo CONHECIMENTO e pela RATIFICAÇÃO DO DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, devendo os autos serem remetidos com a devida urgência, para que sejam adotadas as providências cabíveis por força do art. 8º, inciso IX, do Regimento Interno do CSMP e do art. 3º da Resolução n.º 005/2014-MP/CSMP.
