O Ministério Público do Pará precisa se decidir sobre a questão de nomes de investigados em inquéritos e procedimentos. Em alguns casos o parquet tem colocado iniciais, e as vezes nem isso, em investigações envolvendo servidores públicos. Em outros, os nomes são publicados.
Tomemos como exemplo mais recente, as publicações do Diário do MP de quarta-feira, 08, no tocante a promotoria de Vigia de Nazaré. Em um procedimento, o promotor José Ilton Lima Moreira Júnior torna público uma investigação para ”apurar eventuais condutas abusivas atribuídas a professora Bianca Teodósio, da Escola Educandário Nossa Senhora das Neves, em Vigia/PA, em desfavor da criança D.S.D.O.”.
Já em outro procedimento, o representante do parquet apura “eventuais condutas abusivas atribuídas a professores da Escola Estadual Presidente Kennedy, em Vigia/PA, em desfavor do adolescente M.H.P.B”. No primeiro o promotor divulga o nome da parte investigada, diferente do segundo. Dois pesos e duas medidas. Leia as portarias abaixo.
EXTRATO DA PORTARIA Nº 44/2025-MP/PJVN SAJ N° 09.2025.00005954-2 Data de Instauração: 23/09/2025
Objeto: Instauração do presente PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, tendo como objeto ”apurar eventuais condutas abusivas atribuídas a professora Bianca Teodósio, da Escola Educandário Nossa Senhora das Neves, em Vigia/PA, em desfavor da criança D.S.D.O.”.
JOSÉ ILTON LIMA MOREIRA JUNIOR Promotor de Justiça Titular da PJ de Vigia de Nazaré
EXTRATO DA PORTARIA
Nº 45/2025-MP/PJVN SAJ N° 09.2025.00005953-1 Data de Instauração: 23/09/2025 A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIGIA DE NAZARÉ, por intermédio do Promotor de Justiça que subscreve, nos termos da Resolução n. 12/2024-CPJ, torna pública a instauração do Procedimento Administrativo SAJ MP n° 09.2025.00005953-1 que se encontra à disposição na Promotoria de Vigia de Nazaré, situada na Rua Prof. Noêmia Belém, s/n – bairro Centro, CEP: 68780-000 – Vigia/Pará – Fones: Celular: (91)98409-4741, Fixo: (91) 3731-1297; e-mail: mpvigia@mppa.mp.br. Portaria nº 45/2025-MP/PJVN
Objeto: Instauração do presente PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, tendo como objeto ”apurar eventuais condutas abusivas atribuídas a professores da Escola Estadual Presidente Kennedy, em Vigia/PA, em desfavor do adolescente M.H.P.B”.
JOSÉ ILTON LIMA MOREIRA JUNIOR
Promotor de Justiça Titular da PJ de Vigia de Nazaré
