O Conselho Superior do Ministério Público do Pará não quis saber de conversa e resolveu pelo não arquivamento de uma denúncia da empresa Pires Construções e Edifícios Ltda contra a prefeitura de Santa Izabel do Pará.
Com efeito, a Conselho decidiu baixar novas diligências na investigação que apura irregularidades na contratação, pela prefeitura, de empresa de engenharia para execução de obras de reforma da Escola Municipal Nossa Senhora da Conceição, no âmbito dos procedimentos licitatórios Tomada de Preços n.º 002/2023 e n.º 004/2023. Veja abaixo a decisão:
Processo SAJ n.º 02.2025.00037168-1
Requerente(s): Pires Construções de Edifícios LTDA
Requerido(s): Município de Santa Izabel do Pará Origem: 3ª PJ Cível de Santa Izabel do Pará
Assunto: Apurar supostas irregularidades na contratação, pela Prefeitura Municipal de Santa Izabel do Pará, de empresa de engenharia para execução de obras de reforma da Escola Municipal Nossa Senhora da Conceição, no âmbito dos procedimentos licitatórios Tomada de Preços n.º 002/2023 e n.º 004/2023
O Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro relator, DECIDIU pelo CONHECIMENTO e pela NÃO HOMOLOGAÇÃO da promoção de arquivamento do feito, com fundamento no art. 44, § 7º, I, da Resolução n.º 012/2024 do Colégio de Procuradores de Justiça, devendo os autos retornar à Promotoria de Justiça de origem para o cumprimento de diligências
