O promotor de justiça de Parauapebas, Alan Pierre Chaves Rocha, está investigando irregularidades na contratação e remuneração de médicos vinculados ao Processo Seletivo Simplificado nº 01/2023 da Secretaria Municipal de Saúde, quanto ao pagamento de valores indevidos a título de plantões, sobreavisos e discrepância entre jornada contratada e efetivamente cumprida. Veja a portaria abaixo:
EXTRATO DA PORTARIA N° 0177/2025-MP/4PJP
A 4ª Promotoria de Justiça de Parauapebas, com fundamento no art. 8º da Resolução n. 174, do CNMP, de 4 de julho de 2017, torna pública a instauração de Procedimento Preparatório de Inquérito Civil que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de Parauapebas, e-mail: mpparauapebas@mppa.mp.br.
Portaria n˚ 0177/2025-MP/4PJParauapebas
Polo ativo: Ministério Público do Estado
Polo passivo: Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA
Objeto : apurar possíveis irregularidades na contratação e remuneração de médicos vinculados ao Processo Seletivo Simplificado nº 01/2023 da Secretaria Municipal de Saúde de Parauapebas – SEMSA, notadamente quanto ao pagamento de valores indevidos a título de plantões, sobreavisos e discrepância entre jornada contratada e efetivamente cumprida.
ALAN PIERRE CHAVES ROCHA
Promotor de Justiça, titular do 4º cargo de Parauapebas.
