Em Salvaterra, o promotor de justiça André Cavalcanti de Oliveira instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis atos de improbidade administrativa praticados por servidores da Prefeitura de Salvaterra e terceiros, no período compreendido entre 2021 e 2023. Leia a portaria abaixo:
EXTRATO DA PORTARIA N° 007/2025-MP/PJS
A Promotoria de Justiça de Salvaterra, com fundamento nos artigos 127 e 129, III, da Constituição Federal, art. 26, I, da Lei nº 8.625/1993, art. 52, VI, da Lei Complementar Estadual nº 57/2006, e em conformidade com a Resolução nº 23/2007 do CNMP;
RESOLVE, Instaurar INQUÉRITO CIVIL para apurar possíveis atos de improbidade administrativa praticados por servidores da Prefeitura de Salvaterra e terceiros, no período compreendido entre 2021 e 2023, conforme delineado nos autos da Notícia de Fato n. 001028- 343/2024. Os referidos autos se encontram à disposição na referida Promotoria, localizada na Av. Victor Engelhard, nº 1123, Bairro Centro, Salvaterra/PA – CEP 68.860-000, e-mail: mpsalvaterra@mppa.mp.br. Portaria n˚ 007/2025-MP/PJS
Polo ativo: Ministério Público do Estado
Polo passivo: Prefeitura Municipal de Salvaterra
Objeto:
apurar possíveis atos de improbidade administrativa praticados por servidores da Prefeitura de Salvaterra e terceiros, no período compreendido entre 2021 e 2023, conforme delineado nos autos da Notícia de Fato n. 001028- 343/2024
ANDRÉ CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Promotor de Justiça
