A prefeita de São João de Pirabas, Kamily Araújo, está na mira do Ministério Público. Esta semana, o parquet ingressou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita e um servidor público. A medida foi proposta com base no Inquérito Civil nº 06.2025.00000725-4, que apurou possível acúmulo irregular de cargos comissionados e suposto prejuízo aos cofres públicos, e tramita no sistema PJe sob o nº 0800166-28.2026.8.14.1875. Além da condenação por improbidade, o MPPA requereu a indisponibilidade de bens dos demandados, com o objetivo de assegurar eventual ressarcimento ao erário.
Segundo a ação, o servidor teria ocupado, simultaneamente, dois cargos comissionados em municípios distintos: o de assessor técnico superior em São João de Pirabas e o de assessor especial em Santarém Novo. Para o MPPA, há indícios de incompatibilidade de horários, ausência de prestação efetiva do serviço e recebimento integral de remuneração nos dois vínculos, o que teria ocasionado prejuízo ao erário.
A investigação teve início após o recebimento de notícia anônima pela Promotoria, em 6 de fevereiro de 2025. No decorrer da apuração, foram requisitadas informações às prefeituras de São João de Pirabas e de Santarém Novo acerca do vínculo funcional, carga horária e remuneração do servidor. A petição também aponta que a prefeita assinou a portaria de nomeação para o cargo em São João de Pirabas, com efeitos a partir de 8 de maio de 2023.
Na ação, o Ministério Público sustenta que a conduta se enquadra no artigo 10 da Lei nº 8.429/1992, por suposta lesão ao patrimônio público, e requer a condenação dos demandados às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa. O valor atribuído à causa é de R$ 100.464,28, montante apontado como prejuízo estimado aos cofres públicos.
