O Juiz Eduardo Teixeira e a recusa à remoção

por O Boca de Jambu

O juiz Eduardo Antônio Martins Teixeira, auxiliar de 3ª entrância, bateu o pé e não quis saber de remoção. Diante da recusa, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará removeu, por conseguinte, o magistrado Lauro Alexandrino Santos à 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Fazenda Pública da Comarca da Capital. E tenho dito!! Veja abaixo a portaria do TJE:

REQUERIMENTO formulado pelo Magistrado Eduardo Antônio Martins Teixeira, Juiz de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, para fins de recusa à remoção à 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos termos do art. 199 do Código Judiciário do Estado do Pará e do art. 42 da Resolução nº 9/2018 do TJPA (SIGA-DOC TJPA-REQ-2024/07538). Decisão: à unanimidade, aceita pelo Pleno a recusa do Magistrado Eduardo Antônio Martins Teixeira, removendo, por conseguinte, o Magistrado Lauro Alexandrino Santos à 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Fazenda Pública da Comarca da Capital.

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