Em São Domingos do Araguaia o Promotor de Justiça André Felipe Gomes Guimarães instaurou Procedimento Preparatório para apurar irregularidade consistente na aceitação extemporânea da declaração de compromissos financeiros da pessoa jurídica Líder Farma Distribuidora de Medicamentos Ltda. no Pregão Eletrônico SRP nº 015/2025-FMS realizado pela Prefeitura Municipal. Leia a portaria abaixo:
EXTRATO DA PORTARIA Nº 0060/2026/PJSDA-MPPA
A Promotoria de Justiça de São Domingos do Araguaia, com fundamento no art. 27 da Resolução nº 012/2024-CPJ/MPPA e art. 2º da Resolução nº 23/2007-CNMP, torna pública a instauração do PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº 06.2026.00000642-6o qual se encontra à disposição na sede da Promotoria de São Domingos do Araguaia, localizada à Av. Jarbas Passarinho, nº 239, Centro, São Domingos do Araguaia, e-mail: mpsaodomingosdoaraguaia@mppa.mp.br.
Portaria nº 0060/2026/PJSDA-MPPA
Objeto: ‘’Apurar suposta irregularidade consistente na aceitação extemporânea da declaração de compromissos financeiros da pessoa jurídica Líder Farma Distribuidora de Medicamentos Ltda. no Pregão Eletrônico SRP nº 015/2025-FMS realizado pela Prefeitura Municipal de São Domingos do Araguaia/PA.
São Domingos do Araguaia/PA, 02 de Agosto de 2026.
ANDRÉ FELIPE GOMES GUIMARÃES
Promotor de Justiça Promotoria de Justiça de São Domingos do Araguaia
