O Ministério Público do Pará está atento à aplicação de emendas parlamentares no interior do estado, já que, em alguns casos, os recursos tomam rumo diverso da finalidade prevista. Veja só: em Garrafão do Norte, o promotor de Justiça Francisco Simeão de Almeida Júnior instaurou uma Notícia de Fato para acompanhar a destinação e a aplicação de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares repassadas ao município, com foco especial na área da saúde.
A medida foi adotada após a constatação de que o município recebeu valores expressivos oriundos dessas emendas, cuja aplicação deve atender a ações e serviços de interesse da população. No âmbito do procedimento, o Ministério Público requisitou à Prefeitura informações detalhadas sobre os valores recebidos, a finalidade dos repasses, a forma de aplicação e a documentação comprobatória correspondente. Também foi solicitada a apresentação de um relatório consolidado com dados sobre cada recurso recebido, incluindo a identificação do parlamentar autor da emenda, os valores destinados e executados, a finalidade da aplicação, os bens ou serviços custeados e os respectivos procedimentos administrativos relacionados à execução.
