O prefeito de Cametá, Victor Cassiano, que se cuide: é que os Promotores de Justiça Patrícia Carvalho Medrado Assmann e Isaac Sacramento da Silva instauraram o Inquérito Civil n 06.2024.00000405- 3, para apurar as graves irregularidades nas obras de reforma e construção das escolas do município apontadas nos procedimentos instaurados pelo MPPA e no relatório realizado pelo TCM, sob a responsabilidade do sr. Ênio de Carvalho. Veja abaixo a portaria publicada no Diário Oficial :
Extrato da PORTARIA CONJUNTA
INQUÉRITO CIVIL Nº 02/2024/ MPPA/PJCAM
18 DE ABRIL DE 2024
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO PARÁ, pelos Promotores de Justiça signatários, no exercício das atribuições constitucionais e legais, notadamente aquelas previstas nos artigos 127 e 129, III, da Constituição Federal, além das disposições contidas no art. 8º, §1º, da Lei nº 7.347/85, e art. 26, I, da Lei nº 8.625/93, dentre outras relacionadas com a defesa dos direitos metaindividuais por parte do órgão ministerial, e de acordo com o disposto no art. 2º, §7º, da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público e Resolução nº 010/2011-CPJ MPPA, torna pública a instauração do presente INQUÉRITO CIVIL (Nº M.P. 06.2024.00000405- 3), qual se encontra à disposição na sala das Promotorias de Justiça de Cametá, situada no Fórum Des. Manoel de Cacella Alves, na Rua Trilha da Juventude, s/nº, bairro Centro, Cametá-PA. Cametá/PA, 18 de Abril de 2024 PORTARIA Conjunta IC n.º 02/2024-MPPA/1ªPJCAM Assunto: PORTARIA de Instauração de Inquérito Civil (N.º M.P. 06.2024.00000405-3) instaurado com a necessidade de apurar as graves irregularidades nas obras de reforma e construção das escolas do município de Cametá que foram apuradas apontadas nos procedimentos instaurados pelo MPPA e no relatório realizado pelo TCM, sob a responsabilidade do sr. Ênio de Carvalho.
Patrícia Carvalho Medrado Assmann – Promotora de Justiça Titular da 1ª PJ de Cametá
Isaac Sacramento da Silva – Promotor de Justiça Titular da 2ª PJ de Cametá
