Em Primavera, o promotor de Justiça Gealvanny Trindade Lima instaurou um Procedimento Preparatório para apurar irregularidades em uma licitação de transporte escolar realizada pela prefeitura, hoje sob a gestão do petista Aurinho Gomes, envolvendo a empresa P A Aleixo Nogueira. Veja a portaria abaixo:
EXTRATO DA PORTARIA Nº 001/2025-MPPA/PJP
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRIMAVERA, com fundamento nos artigos 127 e 129 da Constituição Federal, que conferem ao Ministério Público a função de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, resolve Instaurar o PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO SAJ Nº 06.2025.00000064-0, que se encontra à disposição na sede do Ministério Público, na cidade de Primavera/PA. OBJETO: apuração de possíveis irregularidades na licitação pública Nº 9/2023-0002 (SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR), promovida pelo Município de Primavera, envolvendo a contratação de serviços de transporte escolar da EMPRESA P. A. ALEIXO NOGUEIRA, com vistas à verificação da ocorrência de atos de improbidade administrativa, nos termos da Lei n.º 8.429/1992.
Primavera/PA, 11 de março de 2025
GELVANNY TRINDADE LIMA
Promotor de Justiça Titular da PJ de Primavera
