R$ 48.773.757,70 (Quarenta e oito milhões, setecentos e setenta e três mil, setecentos e cinquenta e sete reais e setenta centavos). Esse é o valor que a prefeitura de Belém vai pagar à empresa F A S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., para elaboração do projeto de Execução do Sistema Viário e de Drenagem Urbana nas vias da capital paraense. O contrato foi chancelado pela secretária municipal de saneamento, Ivanise Coelho Gasparim, com a devida aquiescência do prefeito Edmilson Rodrigues. Veja abaixo a portaria publicada no Diário de Belém:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO – SESAN
EXTRATO DE CONTRATO Nº 03/2024/SESAN/PMB.
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 08/2023-SESAN
PROCESSO Nº. 2725/2023-SESAN/PMB.
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO –SESAN
CONTRATADO: F A S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. CNPJ: 17.910.394/0001-18
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato será regido pelas normas da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, da Lei Federal nº 9.854/99, da IN nº 02, de 11/10/2010 da SLTI/MPOG, o Decreto Federal nº 93.872/86, IN nº 02, de 30/04/2008 da SLTI/MPOG no que couber e demais disposições legais pertinentes.
OBJETO: O presente Contrato tem como objeto a PROJETO DE EXECUÇÃO DE SISTEMA VIÁRIO E DE DRENAGEM URBANA EM VIAS NO MUNICÍPIO DE BELÉM/PA – LOTE I.
VALOR ESTIMADO: R$ 48.773.757,70 (Quarenta e oito milhões, setecentos e setenta e três mil, setecentos e cinquenta e sete reais e setenta centavos).
VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: 14 (quatorze) meses de vigência e 12 (doze) meses de execução.
Dotação Orçamentária: órgão: 2.10 / unidade orçamentária: 21 / função: 17 /subfunção: 451 / programa: 0002 / projeto atividade: 2235 / categoria despesa: 4490510000/ fontes: 1500000000 /fundo: 999.
Data da Assinatura: 19/04/2024.
ASSINAM O CONTRATO:
Ivanise Coelho Gasparim – Contratante e Jorge Quintairos Jacob – Contratado
