O Cemitério Recanto da Saudade, situado no bairro de Águas Lindas, em Ananindeua, está na mira do Ministério Público. Esta semana, o promotor do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo, Consumidor, Fundações e Entidades de Interesse Social, Quintino Farias da Costa Júnior, instaurou investigação para apurar graves danos ao meio ambiente imputados ao cemitério. Leia abaixo a portaria:
EXTRATO DE PORTARIA
A 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural e Habitação e Urbanismo, Consumidor, Fundações e Entidades de Interesse Social de Ananindeua/PA, com fundamento no artigo 24, § 2º, inciso I, da Resolução nº 007/2019-CPJ, de 06/06/2019, torna pública a instauração do Inquérito Civil, autuado sob o nº 06.2026.00001667-9, que se encontra à disposição no prédio onde funciona o Ministério Público Estadual, no município de Ananindeua, situado à Rodovia BR-316, s/nº, Km 8, CEP: 67.030-970, telefone: (91) 3239-4839.
Portaria nº 059/2026-MP/1° PJMA/PC/HU/CF Inquérito Civil nº 06.2026.00001667-9
INVESTIGADO: Empreendimento Recanto da Saudade Cemitério Parque LTDA – Recanto da Saudade, CNPJ: 04.709.150/0001-20, situado na Alameda Celestino Rocha, s/nº, Bairro Águas Lindas, Ananindeua/PA, CEP: 67.033-009.
OBJETO: Investigar, em tese, a violação à Lei nº 7.347/85, artigo 1º, inciso I, c/c Lei nº 9.433/97, artigo 15, inciso I, e artigo 49, inciso IV, com base no Auto de Infração AUT 1-S/26-06-01547 e demais peças informativas da SEMAS.
QUINTINO FARIAS DA COSTA JÚNIOR 1º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural e Habitação e Urbanismo, Consumidor, Fundações e Entidades de Interesse Social de Ananindeua.
