Em Paragominas, A Promotora de Justiça Titular da 3ª Promotoria do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, Nayara Santos Negrão, instaurou um Procedimento Preparatório para apurar a regularidade documental, sanitária e de funcionamento da Clínica Vitale e do Laboratório Linas Diagnósticos perante os órgãos de fiscalização municipal, bem como a regularidade na oferta e publicidade de especialidades médicas aos usuários do serviço de saúde no município. Leia a Portaria abaixo:
EXTRATO DA PORTARIA Nº 25/2026-3ªPJP-MPPA
O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da Promotora de Justiça NAYARA SANTOS NEGRÃO Promotora de Justiça Titular da 3ª Promotoria do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Paragominas, com fundamento no art. 54, VI, e §3º da Lei Complementar nº 057/06; e no art. 4º, Inc. VI, da Resolução nº 23 – CNMP, de 17/09/07, torna público o Procedimento Preparatório SAJ nº 06.2026.00000975-6, instaurado pela Portaria nº 25/2026-3ªPJP-MPPA, que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de Paragominas, situada no Eixo W1, s/nº, bairro Célio Miranda, CEP 68.625-510 – Paragominas/PA, telefones nºs (91) 3729-1783 / 3729-3820. Portaria nº 25/2026-3ªPJP-MPPA
Objeto: apurar a regularidade documental, sanitária e de funcionamento da Clínica Vitale e do Laboratório Linas Diagnósticos perante os órgãos de fiscalização municipal, bem como a regularidade na oferta e publicidade de especialidades médicas aos usuários do serviço de saúde no município de Paragominas/PA
NAYARA SANTOS NEGRÃO
Promotora de Justiça Titular da 3ª Promotoria do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Paragominas
