O contribuinte salvo pelo gongo !! Vejam só. O presidente da Companhia de Habitação do Estado do Pará, COHAB, Orlando Reis Pantoja,anulou o o 40o Termo Aditivo ao Contrato n. 03/2008, firmado com o Consórcio Jaderlândia. O valor de R$ 154.157,22 (cento e cinquenta e quatro mil, cento e cinquenta e sete reais e vinte e dois centavos), não passou por conta da Súmula 473, do Supremo Tribunal Federal, que diz que “a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.” Mas não se iludam os leitores pensando que trata-se de crise de consciência do presidente da COHAB. Isto porque o valor do contrata segue valendo, na cifra astronômica de inacreditáveis R$ 74.034.165,19 (setenta e quatro milhões, trinta e quatro mil, cento e sessenta e cinco reais e dezenove centavos). Mas assim …
A Cohab e o Contrato de R$ 75 Milhões
