Jacareacanga e a homenagem póstuma

por O Boca de Jambu

Acatando voto do desembargador Luís Neto, o TJE do Pará deu provimento a ação movida pelo Ministério Público declarando inconstitucional a Lei  nº 449/2017 que homenageava Eduardo Azevedo Filho, vítima de acidente aéreo no final da década de 90. Ele era filho do ex-prefeito Eduardo Azevedo. Os desembargadores acataram a argumentação do MP afirmando que a Câmara de Vereadores de Jacareacanga, praticou promoção pessoal indireta, sendo que a lei é inconstitucional e viola os princípios da moralidade e da impessoalidade. 

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