Olha só essa: A promotora de justiça Eliane Cristina Pinto Moreira abriu uma investigação para apurar os danos ambientais e as responsabilidades eventualmente decorrentes dos fatos constantes no auto de infração 244149 Série D lavrado em face da Empresa Wood Brasil Exportadora Eireli pelo IBAMA ante à ausência de informações sobre a localização de 30.471m3 de madeira serrada da espécie Manilkara Huberi, maçaranduba. Veja abaixo a portaria:
INQUÉRITO CIVIL PORTARIA Nº 23/2024-MP/5ªPJM
O Ministério Público do Estado do Pará, por intermédio da 5ª Promotora de Justiça de Marituba, ELIANE CRISTINA PINTO MOREIRA, titular, no uso de suas atribuições de defesa do meio ambiente, patrimônio cultural, habitação, urbanismo, consumidor e outros, vem no pleno uso de suas funções constitucionais previstas no art. 129, III, da Constituição Federal de 1988, de acordo com o art. 8º, §1º, da Lei nº. 7. 347/1985, art. 26, I, da Lei nº 8.625/1993, com base no art. 54, I, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará e na Resolução 007/2019 do Colégio de Procuradores de Justiça RESOLVE
instaurar Inquérito Civil com o objetivo apurar os danos ambientais e as responsabilidades eventualmente decorrentes dos fatos constantes no auto de infração 244149 Série D lavrado em face da Empresa Wood Brasil Exportadora Eireli pelo IBAMA ante à ausência de informações sobre a localização de 30.471m3 de madeira serrada da espécie Manilkara Huberi, maçaranduba.
POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO: WOOD BRASIL EXPORTADORA EIRELI
