Mais bronca para a prefeita de Marituba, Patrícia Mendes: A Promotora de Defesa do Consumidor, do Meio Ambiente, do Patrimônio Cultural, da Habitação e do Urbanismo, Eliane Cristina Pinto Moreira Folhes, instaurou um inquérito civil para apurar irregularidades relativas ao depósito irregular de resíduos sólidos que seria mantido pelo Município de Marituba. Figuram no polo passivo da investigação o município de Marituba (a prefeita Patrícia Mendes), e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Leia a portaria abaixo:
INQUÉRITO CIVIL PORTARIA Nº 26/2024-MP/5ªPJM
O Ministério Público do Estado do Pará, por intermédio da 5ª Promotora de Justiça de Marituba, ELIANE CRISTINA PINTO MOREIRA, titular, no uso de suas atribuições de defesa do meio ambiente, patrimônio cultural, habitação, urbanismo, consumidor e outros, vem no pleno uso de suas funções constitucionais previstas no art. 129, III, da Constituição Federal de 1988, de acordo com o art. 8º, §1º, da Lei nº. 7. 347/1985, art. 26, I, da Lei nº 8.625/1993, com base no art. 54, I, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará e na Resolução 007/2019 do Colégio de Procuradores de Justiça RESOLVE:
Instaurar INQUÉRITO CIVIL, com fulcro no art. 17, da Resolução 007/2019-CPJ, em face do MUNICÍPIO DE MARITUBA E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE com objetivo de apurar supostas irregularidades relativas ao depósito irregular de resíduos sólidos que seria mantido pelo Município de Marituba. POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ POLO PASSIVO: MUNICÍPIO DE MARITUBA E SECRETARIA MUNICIPAL DE MARITUBA
Marituba, 07 de julho de 2024.
ELIANE CRISTINA PINTO MOREIRA FOLHES
(5ª Promotora de Justiça Cível e Defesa do Consumidor, do Meio Ambiente, do Patrimônio Cultural, da Habitação e do Urbanismo de Marituba)
